Última atualização: 01 de maio de 2025

Este documento estabelece os Termos e Condições de Uso do site Potencial Qualifica, disponível em https://potencialqualifica.com.br, de titularidade da empresa Potencial Qualifica, doravante denominada simplesmente “POTENCIAL”, e os usuários do site, doravante denominados “USUÁRIO”. O uso da plataforma implica concordância plena e irrestrita com os termos aqui expostos.

1. OBJETO E ACEITAÇÃO

Estes Termos regulam o uso da plataforma educacional digital da POTENCIAL, que oferta cursos livres, técnicos, sequenciais e programas educacionais diversos. A aceitação eletrônica dos presentes termos constitui condição indispensável para a utilização dos serviços.

2. FUNDAMENTO LEGAL

Os presentes Termos observam, entre outras, as disposições da:

• Constituição Federal (art. 5º, incisos II, IX, XIV e XXXII);

• Código Civil (Lei nº 10.406/2002);

• Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990);

• Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014);

• Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei nº 13.709/2018).

3. FUNCIONALIDADES DA PLATAFORMA

A POTENCIAL disponibiliza conteúdos educacionais por meio digital, podendo requerer inscrição, pagamento e aceitação de regras específicas para cada curso. A plataforma poderá apresentar funcionalidades como ambiente virtual de aprendizagem, fóruns, avaliações, emissão de certificados, entre outros.

4. OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO

O USUÁRIO compromete-se a:

• Utilizar a plataforma de maneira ética, lícita e responsável;

• Fornecer informações verídicas no momento do cadastro;

• Manter sigilo de suas credenciais de acesso;

• Abster-se de práticas que comprometam o funcionamento da plataforma ou que violem direitos de terceiros.

5. DIREITOS AUTORAIS E PROPRIEDADE INTELECTUAL

Todo o conteúdo da plataforma – incluindo textos, vídeos, imagens, materiais de apoio e marcas – é protegido por direitos autorais e legislação correlata. É vedada qualquer reprodução ou compartilhamento sem autorização expressa.

6. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

A POTENCIAL não se responsabiliza por:

• Equipamentos ou conexão de internet do USUÁRIO;

• Conteúdos publicados por terceiros;

• Danos decorrentes de uso indevido da plataforma.

7. MODIFICAÇÕES

A POTENCIAL reserva-se o direito de modificar, a qualquer momento, os presentes Termos. O uso continuado da plataforma após modificações será interpretado como concordância.

8. FORO

Fica eleito o foro da comarca de Belém/PA para dirimir quaisquer dúvidas ou controvérsias oriundas destes Termos.