Última atualização: 01 de maio de 2025

Esta Política visa demonstrar o compromisso da POTENCIAL com a privacidade e proteção dos dados pessoais de seus usuários, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e demais normas aplicáveis.

1. COLETA DE DADOS

São coletados os seguintes dados pessoais:

• Informações cadastrais (nome, CPF, data de nascimento, e-mail, telefone);

• Dados acadêmicos e histórico de uso da plataforma;

• Dados de pagamento (via intermediadores);

• Informações de navegação (cookies, IP, geolocalização, dispositivo).

2. FINALIDADE DO TRATAMENTO

Os dados coletados são utilizados para:

• Identificação e autenticação do USUÁRIO;

• Execução dos contratos de prestação de serviços educacionais;

• Emissão de certificados e registros acadêmicos;

• Melhoria contínua da plataforma;

• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias.

3. BASE LEGAL

O tratamento dos dados ocorre com fundamento nas seguintes bases legais:

• Execução de contrato ou de procedimentos preliminares (art. 7º, V);

• Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II);

• Legítimo interesse (art. 7º, IX);

• Consentimento do titular (art. 7º, I).

4. COMPARTILHAMENTO DE DADOS

Os dados poderão ser compartilhados com:

• Instituições parceiras para registro e validação de cursos;

• Fornecedores de serviços tecnológicos (hospedagem, pagamento, e-mail);

• Autoridades públicas mediante requisição legal.

5. DIREITOS DO TITULAR

Nos termos dos arts. 17 a 22 da LGPD, o titular tem direito a:

• Confirmação da existência de tratamento;

• Acesso aos dados;

• Correção de dados incompletos ou desatualizados;

• Portabilidade dos dados;

• Eliminação dos dados, quando cabível;

• Informação sobre compartilhamento e revogação do consentimento.

6. RETENÇÃO E SEGURANÇA

Os dados são armazenados de forma segura, com uso de criptografia e medidas técnicas compatíveis com a sensibilidade das informações. A retenção observa os prazos legais e regulatórios aplicáveis.

7. ENCARREGADO DE DADOS (DPO)

Para exercer seus direitos, o USUÁRIO poderá contatar o Encarregado de Proteção de Dados pelo e-mail contato@potencialqualifica.com.br.